Fim dos estacionamentos privativos

Procurar um lugar para estacionar na capital está cada vez mais difícil. Quando não é a limitação da Zona Azul, são os estacionamentos ditos exclusivos espalhados pelas calçadas de farmácias, supermercados, clínicas e até bancos. O que muita gente não sabe é que essa prática não é permitida por lei. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que no momento em que a calçada é rebaixada, o espaço para o estacionamento passa a ser de uso público. Para alertar os estabecimentos sobre o uso inapropriado de correntinhas e placas que restringem o uso das calçadas aos clientes em atendimento, a STTrans vai iniciar nos próximos dias notificações aos estabelecimentos que fazem uso dessa prática.

Empreendimentos têm colocado avisos com ameaça de reboque de carros argumentando que espaços são destinados, especificamente, a clientes em atendimento Foto: Fotos: Rafaela Tabosa/ON/D.A. Press “Algumas pessoas já estão se enquadrando, outras não. Por isso faremos notificações caso a caso. Se não houver adequação por parte dos estabelecimentos, vamos multar”, disse o diretor da Divisão de Estacionamento e Registro da Sttrans, Cristiano Nóbrega. O valor da multaainda será estabelecido através de Portaria.

O Artigo 93 do Código de Trânsito exige que todo empreendimento com pólo gerador de tráfego é obrigado a ter um estacionamento. Baseado nisto, os responsáveis pelos empreendimentos fazem o recuo do imóvel e rebaixam as calçadas, impedindo que outros motoristas usem a rua para estacionar. “Vamos pensar na seguinte premissa: se todo mundo rebaixar a calçada, o espaço público da cidade vai acabar. Por isso é proibido restringir a calçada para o uso exclusivo de clientes. É como privatizar uma área pública”, explicou Nóbrega.

O professor Cláudio Roberto nunca estacionava em locais com placas que pudessem gerar algum constrangimento e desconhecia o direito de fazer uso da vaga independente de usufruir do estabelecimento em questão. “Gostei muito de saber disso. Espero que os órgãos responsáveis sejam rigorosos na fiscalização. Quando a gente para pra pensar, percebe que não faz sentido ocupar as calçadas, impedindo que as pessoas estacionem nas ruas que é um espaço público”, disse o motorista.

Cerca de 180 mil veículos circulam nas ruas da Capital. A previsão da STTrans é que haja um crescimento na frota de 10% ao ano. Se os estacionamentos das calçadas fossem realmente proibidos, muitos motoristas teriam que deixar seus veículos em casa, porque não conseguiriam um local para estacionar. No Centro da cidade, 1.250 vagas são restritas à Zona Azul. Para estacionar, o motorista é obrigado a pagar uma taxa de R$ 1,30 por duas horas. Se não retirar o veículo dentro do prazo, o motorista está passível a receber multa no valor R$ 53,21, além de perder três pontos na carteira.

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