Após dois adiamentos, Justiça vai concluir julgamento que pode afastar Cássio Foto:Fabyana Mota/D.A Press

Cassado em 2009 quando era governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima volta a enfrentar pendências judiciais, com ações movidas pelos seus adversários para torná-lo inelegível com base na Lei Ficha Limpa, fruto de um movimento popular que teve acolhida no Congresso mas cuja aplicação ainda é fator de controvérsia entre juízes dos tribunais. Por duas vezes, nas últimas semanas, Cássio esteve na iminência de ser julgado pela Corte paraibana. Foi beneficiado por seguidos pedidos de vistas, o primeiro da juíza Niliane Meira, o segundo do juiz Manoel Monteiro. O pomo da discórdia está na aplicabilidade da Lei para o pleito deste ano, bem como na duração da inelegibilidade. Originalmente, a petição da coligação "Paraíba de Futuro", do governador José Maranhão, reivindica punição por oito anos, nos termos da nova Lei. A juíza Niliane Meira, entretanto, acabou se fixando em três anos, a contar de 2006, o que, em tese, possibilitaria a candidatura para o pleito de outubro. Com o placar empatado no TRE, houve consenso apenas quanto à aplicação de multa de 100 mil UFIR's ao ex-governador. Prevê-se para esta semana a retomada da discussão.

Com as demandas recentes, Cássio polariza, inegavelmente, as atenções da mídia, chegando, em certa medida, a ofuscar a projeção do candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB), a quem apoia, e que também chegou a ser alvo de contestação a pretexto de que não se licenciara do cargo de funcionário da Universidade Federal da Paraíba. Ricardo já deu demonstrações claras de que depende crucialmente de Cássio para alavancar sua candidatura contra Maranhão, que postula a reeleição pelo PMDB, sobretudo com vistas a penetrar em Campina Grande, segundo colégio eleitoral do estado e em municípios do interior, onde a retaguarda é coberta, também, pelo DEM, presidido pelo senador Efraim Morais, candidato à reeleição na chapa oposicionista. Os novos problemas ampliam defecções havidas quando Cássio decidiu se aliar a Ricardo, desprezando a candidaturaprópria do senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB, que chegou a patinar em pesquisas antes de oficializar a sua desistência num discurso na tribuna do Congresso. Ciceristas ortodoxos mantêm compromisso aparente com a candidatura de Cássio, mas não confirmam voto em Ricardo. Em alguns casos, recusam apoio a Efraim Morais. Essa situação apenas tem contribuído para tumultuar as hostes anti-maranhistas. Cícero disse, esta semana, que o quadro "está despedaçado na Paraíba", aludindo a composições esdrúxulas e, para ele, inimagináveis, em diferentes regiões.

No campo jurídico, o coordenador da assessoria de Maranhão, Marcelo Weick, considera irrelevante a pena de inelegibilidade que for aplicada a Cássio. "Sendo condenado, ele atestará que é ficha suja, e o eleitorado estará alerta diante desse fato", avalia Weick. Já Harrison Targino, um dos defensores de Cássio, considerou confusos alguns votos emitidos no Tribunal local em torno da questão. A polêmica ganhou dimensão com uma declaração do presidentedo Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandoksi, em Fortaleza, de que a Lei Ficha Limpa acolhe fatos pretéritos, não somente os que se verificaram nos últimos oito anos. Lewandowski ponderou, contudo, que cada caso é um caso, e prognosticou que caberá aos juízes avaliar situações individuais. "Do contrário, a Justiça Eleitoral seria feita por computador", admoestou ele. Passando ao largo das especulações, Cássio tem insistido em ressaltar que já cumpriu sua pena e que a legislação não retroage para prejudicá-lo.

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