Mesmo antes de serem notificados pela Justiça Eleitoral, as assessorias jurídicas de "Uma Nova Paraíba", liderada pelo PSB, e "Por uma Paraíba Unida", liderada pelo PMDB, apresentam as teses centrais que fundamentarão as defesas dos candidatos e Coligações atingidos pelos 116 pedidos de impugnação. Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo Coutinho (PSB) e Rômulo Gouveia (PSDB) podem enfrentar obstáculos para competir pela majoritária. Outra novidade é que o candidato José Maranhão também terá a candidatura constestada através de Ação de Investigação Judicial (AIJE), que será apresentada pela Coligação de Oposição. O bloco alega uso abusivo da máquina em favor próprio do gestor.

O advogado Ricardo Sérvulo entende que as acusações contra Ricardo, de falta de quitação eleitoral pelo não pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, e Rômulo, por reprovação de contas de campanha em 2008, não têm fundamento legal. "Como eles cobram o pagamento de multa eleitoral se o processo ainda nãofoi encerrado?", argumenta ao lembrar também que o socialista está afastado da Universidade federal da Paraíba desde 1999. "Eles dizem que Ricardo, que é servidor da UFPB não se afastou no prazo legal, quando ele, desde esta data, protocolou pedido de dispensa do serviço público federal", garantiu Sérvulo, ao afirmar que já possui comprovação documental para anexar aos autos do processo.

A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima, representada por Luciano Pires e Fabio Andrade, disse que aguarda para analisar detalhes do processo, mas "a defesa é a mesma que já revelamos", ao insistir que "não há possibilidade da lei retroagir para ampliar o prazo de uma pena que já foi cumprida". Ele destaca que "este foi o entedimento do ministro Marcelo Ribeiro na consulta ao TSE". Para Andrade, o tucano foi cassado e decretada a inelegibilidade cumprida por três anos, contados a partir do ano da eleição em questão (2006). "Esta é a nossa argumentação central", aposta Andrade.

A defesa da coligação "Paraíba Unida", encabeçada pelo advogado Carlos Fábio adianta que a acusação contra o Partido Progressista (PP) é "intrigante" porque, de acordo com ele, não se verifica a presença da legenda em nenhuma das atas das convenções do DEM, PSB ou PSDB. "A lei estabelece que o partido deve acompanhar a coligação desde que conste nas atas de convenção, o que não foi verificado. Mostraremos isso à Justiça paraibana", antecipa o advogado, ao afirmar que os casos de ausência de filiação partidária, como a do deputado federal, Armando Abílio (PTB), candidato à reeleição, foram "provocadas por erro no sistema Candex, que envia os dados dos candidatos ao Ministério Público Eleitoral.

"Precisamos da intervenção da Justiça para reparar os danos incalculáveis que foram promovidos pelo próprio PP e por essa situação arquitetada para que haja Justiça no pleito", alega Sérvulo sobre a perda do PP. A coligação "Paraíba Unida" também foi alvo de impugnação por parte do PHS, o diretório de Campina Grande alega que a legenda se coligou irregularmente com os aliados de Maranhão, outros individuais constestam a candidatura de cinco parlamentares.

Nova ação

Passado o prazo para pedidos de impugnação, começa a apresentação de ações de investigação que podem ser protocoladas até o dia 3 de outubro. A Coligação de Oposição deve inaugurar o dispositivo na próxima semana, quando entra com Ação de Investigação Judicial (AIJE) contra José Maranhão. "Vamos questionar o festival de nomeações de prestadores e comissionados", revela Sérvulo ao interpretar que o recurso representa o uso descabiado da máquina para o próprio favorecimento e redunda no abuso de poder político.

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