A taxa de registro de diploma cobrada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) pode estar com os dias contados. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) pediu que a Justiça, através de liminar, determine a suspensão das taxas impostas pela instituição de ensino, incluindo a referente ao diploma. Investigações deram conta de que alunos de instituições de ensino superior privadas, instaladas na capital, pagam uma taxa para ter o seu diploma registrado perante à UFPB, assim que terminam a graduação. Essa taxa é instituída pela Resolução nº 05/2005 do Conselho Curador da Universidade Federal da Paraíba. De acordo com o MPF, a cobrança seria incostitucional porque a regra da gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, compreende quaisquer despesas. A necessidade da liminar ocorreu porque o período letivo já está se encerrando, e a emissão de diplomas se intensifica. O MPF pede que a UFPB seja condenada a não mais exigir qualquer taxa que seja, exceto à referente à inscrição nos processos seletivos dos programas de pós-graduação stricto sensu.

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