Termina na segunda-feira o prazo para que os estabelecimentos de ensino das redes públicas e particulares da capital repassem ao Conselho Municipal de Carteiras (CMC) toda a documentação necessária, inclusive os formulários devidamente preenchidos, para a solicitação das carteiras estudantis 2010 ainda em primeira remessa. A escola que perder o prazo poderá solicitar as carteiras estudantis em segunda remessa, até o dia 8 de abril. No entanto, o presidente do Conselho Municipal de Carteiras (CMC), Jair Soares, chama a atenção dos dirigentes ou responsáveis por cada escola que deseje solicitar o documento ainda em primeira remessa para que agilize o processo de recolhimento dos formulários junto ao seu alunado e cumpram o prazo, uma vez que o processo de confecção de carteiras será acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que receberá na próxima terça-feira (16) um relatório com as relações entregues pelas escolas. "É importante que os dirigentes cumpram o prazo de até o dia 15 nos enviar essa documentação, já que no dia seguinte enviaremos a relação dos estudantes

das escolas para o promotor da Defesa dos Direito do Consumir, Glauberto Bezerra, que vai acompanhar todo o processo", destacou Jair, explicando que esta é uma das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 20 de janeiro por representantes do CMC, da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) e do Ministério Público Estadual (MPE) e que afasta questionamentos a respeito da lisura do processo de confecção das carteiras. Também conforme o TAC, o valor cobrado para requisitar a carteira de estudante 2010 ficou estipulado em R$ 10,00. No entanto, para os alunos da rede municipal de ensino essa taxa é de apenas R$ 5,00, quando solicitada dentro do prazo estipulado. Já as carteiras estudantis solicitadas em segunda remessa custarão R$ 12, e poderão ser solicitadas entre o período de 9 de março e 8 de abril. Para os estudantes da rede estadual, que está em greve, uma exceção serárealizada: eles terão um prazo de até dez (10) dias após a volta das aulas para fazer a entrega dos formulários ao CMC.

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