Os concursados de 2008 da seleção para a função de agente penitenciário da Paraíba fizeram um protesto na manhã de ontem, em frente ao Palácio do Governo e seguiram até a frente do Tribunal de Justiça, para pedir agilidade ao processo de nomeação dos aprovados na seleção. Na época do concurso, foram aprovadas duas mil pessoas, das quais 600 foram chamadas na gestão passada.

Os demais aprovados aguardam a convocação e prometem realizar uma série de mobilizações em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, acompanhando o governador José Maranhão (PMDB). Uma das aprovadas, Anna Carolina de Brito Pereira, afirmou que a gestão estadual vem prometendo a nomeação desde setembro do ano passado, mas até o momento nenhuma medida concreta foi tomada.: "Desde setembro do ano passado o governador prometeu que iria fazer uma convocação e até o momento nada foi feito. Tenho feito outros concursos, mas estou desacreditada pela falta de cumprimento da decisão judicial, que determinou que o estado nomeasse os agentes num prazo de 120 dias", disse a aprovada, Anna Carolina de Brito Pereira.

Nicássio Lima, 28, afirmou que há pelo menos quatro ações realizadas para garantir a contratação dos concursados, sendo impetradas pelo Ministério Público Estadual e Federal, o Tribunal de Contas do Estado e uma ação na 3ª Vara Cível: "Não é possível que existam prestadores de serviço exercendo uma função enquanto os aprovados em concurso não são chamados".

O coronel Maurício Sousa de Lima, que esteve à frente da pasta da Administração Penitenciária, informou que o Estado está impossibilitado de realizar as nomeações por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com despesas de pessoal. De acordo com o coronel, uma ação movida pelo próprios concursados na 3ª Vara Cível está impedindo a contratação, uma vez que está sub júdice e impede a nomeação dos concursados até que a gestão resolva as pendências com as contratações temporárias.

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