Nepotismo, desvios de recursos públicos, favorecimento político e contratações ilícitas são algumas das irregularidades investigadas em 23 prefeituras paraibanas em contratos formalizados com quatro organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A maioria das práticas ilícitas foram detectadas nas áreas de Saúde e Educação.

"O que se verificou foi que a criação das Oscips não estavam de acordo com a lei. Essas organizações são similares às ONGs. Os envolvidos devem ser voluntários e não devem ser contratados ou receberem qualquer remuneração, principalemnte com qualquer tipo de favorecimento particular" destacou o secretário do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite.

Rainério Leite, do TCU, confirmou retorno do processo de Brasília para esta semana Foto:Ovídio Carvalho/ON/D.A Press

O relatório foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que deve solicitar averiguação do Ministério da Saúde em 90 dias. De acordo com o Rainério Leite o processo foi julgado em Brasília e deve chegar à Paraíba ainda esta semana, quando procederá as audiências promovidas pelo Ministério da saúde.

O levantamento referente ao ano de 2007 aponta desvios de verba e contratação ilícita durante a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. De acordo com Rainério, os prejuízos ainda não foram contabilizados.

"Aquele ano foi um período típico de proliferação destas organizações, este foi um dos motivos da investigação. Após averiguação do Ministério da Saúde, saberemos se essas Oscips ainda existem e se as irregularidades permanecem", previu Rainério. Ele explicou que se forem constatadas as denúncias, a primeira determinação do TCU é a suspensão do envio e aplicação dos recursos federais ou municipais envolvidos no processo.

O relatório integra o detalhamento da suposta utilização do PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) beneficiando parentes de agentes públicos e cabos eleitorais, prática de nepotismo e acumulação ilegal de cargos públicos, inclusive sem compatibilização de horários.

Também foram apontados a utilizando mão de obra indicada pelos prefeitos a título de prestadores de serviços na implantação do PSF e do PACS, em descumprimento à Constituição e às leis trabalhistas, e desvio de finalidade e de recursos, considerando que as metas e resultados são feitos apenas no âmbito da Oscip e da Prefeitura que a contratou.

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