O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) realizou ontem mais uma fiscalização nas lojas dos principais shoppings da capital. Foram fiscalizadas 60 lojas. Dessas, 15 foram autuada por não cumprir à Lei de Precificação de Produtos, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor. Os estabelecimentos poderão pagar uma multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, como também ter suas atividades suspensas. As lojas terão um prazo de dez dias para apresentar defesa.

Helton Rennê, chefe de fiscalização, encontrou produtos sem informação sobre preço Foto:Fabyana Mota/ON/D.A Press

Como destacou o secretário executivo do Procon-PB, Roberto Sávio, a lei obriga que o comércio em geral fixe, por meio de etiquetas ou similares, os preços nos produtos. As instruções e as disposições de valores, incluindo formas de pagamentos e taxas juros, devem ficar detalhadas e legíveis. "Tudo isso tem que estar disposto para o consumidor se sentir confortável. O consumidor tem que ser informado dos preços e até das condições de pagamento. Osestabelecimentos que não cumprem a lei acaba prejudicando o cliente e a própria loja, além de ser uma prática abusiva", afirmou.

O chefe de fiscalização do Procon estadual, Helton Rennê, lembrou que a equipe do Procon-PB notificou, em meados do ano passado, todos os proprietários dos estabelecimentos fiscalizados ontem. Agora, o objetivo é fazer com que as lojas que não cumpriram a lei de nº 10.962/04 sejam autuadas e se regularizem. Em setembro do ano passado, durante uma fiscalização, mais de 200 estabelecimentos foram notificados e três foram autuados. "Na última fiscalização, nós alertamos todas as lojas para se adequarem à lei, outras foram autuadas, porque tínhamos feito uma fiscalização preventiva antes. A fiscalização de hoje é para autuar mesmo, não se pode mais admitir prazos", destacou.

A fiscalização continua por toda semana. Lojas de outras cidades como Campina Grande, Patos e interior, também serão fiscalizadas. O Procon reservou uma linha telefônica para os comerciantes que desejam tirar dúvidas e para os consumidores que eventualmente encontrarem alguma irregularidade nos valores dispostos nas vitrines. "O consumidor, ao se sentir lesado, poderá fazer a denúncia pelo telefone 0800-2811512, ou então se dirigir ao Procon para fazer a denúncia", alertou Helton.

O Procon-PB funciona no Parque Sólon de Lucena, 234, Centro de João Pessoa. Outros telefones para contato são o 3218-6959 ou ainda 3218-6960 e 321-5264.

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