O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. O formulário da (IRPF 2010), pode ser obtido pelo o site da Receita Federal e deve ser entregue no prazo estipulado que ainda não foi confirmado pela Receita para esse ano, porém tradicionalmente, a entrega do IR deverá acontecer entre os dias 1º de março a 30 de abril. Para não correr o risco de cair na malha fina, fique em dia com a Receita.

As empresas têm até último dia útil do mês, as 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. De acordo com o site da Receita Federal quem recebeu rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40 mil deve fazer a declaração.

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