Primeiro Caderno | Política Edição de domingo, 7 de fevereiro de 2010
Riscos de invasão da privacidade
A nova tecnologia não desperta o interesse, nem todo mundo gostou da idéia de receber mensagens eleitorais no celular. Para a eleitora Sandra Coutinho a chegada de informações de candidatos em seu telefone não é bem vinda. "Eu acho que isso é uma invasão de privacidade. A escolha de dar o número do celular é da pessoa, mas agora todo mundo vai ter acesso ", diz. Sandra acredita que há exagero na questão. "Os políticos já têm muito espaço na TV e na mídia".
Entretanto, para os representantes de partidos o novo mecanismo é positivo. Segundo o vice-presidente do PSB-PB, Edvaldo Rosas, a liberação do TSE para a campanha nas novas mídias deve ser bem vista. "Essa lei democratizou o processo eleitoral inclusive para os pequenos partidos que terão o mesmo nível de espaço na internet", avalia. Em março, o partido irá fazer um seminário com os pré-candidatos para dar orientação sobre o assunto. "Vamos distribuir uma cartilha para evitar que haja problemas com a legislação", informou.
No intuito de evitar os abusos, aOAB-PB destacou que também deve fazer uma campanha de esclarecimento sobre o tema. "Nem todas as pessoas estão aptas ao recebimento dessas mensagens por isso é importante ter cautela no envio de dados para os eleitores até porque os candidatos podem perder os votos", disse o presidente da OAB, Odon Bezerra. Segundo ele, uma alternativa para que os partidos não entrem em conflito com o eleitores é a criação de um cadastro para envio das mensagens. "Na minha concepção, os partidos políticos poderiam criar um banco de dados das pessoas que querem receber as mensagens e assim evitar os problemas". Odon avisa que quem se sentir invadido pode e deve requerer seus direitos na Justiça.
Esse também é o pensamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que terá a responsabilidade de fiscalizar a campanha. Mesmo assim, o órgão reconheceu que não tem como evitar os excessos. "A Justiça Eleitoral não pode prevenir os abusos, mas pode punir posteriormente", garantiu o desembargador Nilo Ramalho, que está concluindo sua passagem pela direção do TRE. Ele acrescentou que o Tribunal está aberto para receber denúncias dos eleitores que se sentirem prejudicados pelo marketing digital.
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