Os portadores de deficiência física decorrente da Talidomida (remédio usado por grávidas na década de 1950 contra enjoo) terão direito a uma indenização por danos morais em valor único de R$ 50 mil. A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

A indenização será paga pelo Tesouro e não dependerá de requisição do beneficiário. A Lei nº 12.190 complementa a Lei nº 7.070, de 1982, que estabelece pensão especial entre um salário mínimo - R$ 510 - e R$ 2 mil, a depender do grau de complexidade da deficiência. Segundo a presidente da Associação Brasileira das Vítimas de Talidomida, Cláudia Maximino, 47 anos, cerca de 650 pessoas serão beneficiadas com a nova lei. A União deve gastar o equivalente a R$ 34,5 milhões de reparação moral.

Lei foi sancionada pelo presidente

"É o reconhecimento de uma batalha de mais de 50 anos e não há dinheiro que pague toda a dificuldade da nossa luta. O país está reconhecendo um erro e isso é muito importante", afirma a fundadora da associação. Vítima daprimeira geração de deficientes, ela é um exemplo de persistência para os associados da entidade. Sem as duas pernas, o braço esquerdo e só com uma parte do direito, ela usa próteses, trabalha e mora sozinha. Fez faculdade de administração e pós-graduação em recursos humanos. "Graças a Deus tive apoio da família e dos amigos, mas a maioria não tem essa sorte", completa a mulher, que ainda arruma tempo para dar aulas em uma companhia aérea. "Lá eu ensino a lidar com os passageiros que têm alguma limitação. O importante é estar feliz e olhar para a frente."

A Talidomida começou a ser vendida no Brasil em 1958, inicialmente para combater enjoos de gravidez. No ano seguinte, descobriu-se que o medicamento poderia causar danos aos fetos, como encurtamento dos membros. Apesar disso, o remédio foi retirado do comércio somente em 1965. As crianças nascidas nessa fase são as da primeira geração. O medicamento voltou a ser utilizado para o tratamento restrito de hanseníase, de alguns tipos de câncer, de lúpus e de doenças decorrentes da Aids. Ainda assim, novos casos surgiram em decorrência do pouco controle sobre o uso do medicamento. Em 1996, o Ministério da Saúde exigiu mais eficiência, mas não conseguiu evitar o surgimento da terceira geração de vítimas, segundo Cláudia Maximino. "Entre 2000 e 2006, cinco novos casos apareceram, provando que o governo continuou omisso. Entendo que essa lei é mais uma resposta do Estado pela sua culpa ao longo de tantos anos de descaso."

Inglaterra

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam cerca de mil pessoas com a síndrome da Talidomina no país. "Nos Estados Unidos esse medicamento não teve aprovação e, portanto, não vitimou nenhuma criança, porque lá existiu controle rigoroso. A preocupação do governo em fazer uma reparação depois de tanto tempo é também um grito de alerta para os cuidados sobre a distribuição dos medicamentos", endossa o administrador de empresas, Flávio Scavasin, 49 anos. Caçula de três irmãos, ele usa uma perna mecânica e tem problemas de visão ede coração em decorrência da deficiência.

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