Prédios com cinco pavimentos ou mais serão obrigados a ter geradores para garantir a segurança de seus moradores. A proposta está no projeto de lei do vereador Geraldo Amorim e foi destaque na pauta da Câmara Municipal de João Pessoa ontem.

O parlamentar argumenta que os proprietários de edificações com mais de quatro andares são obrigados a disponibilizar pelo menos um elevador para seus condôminos, "portanto devem possuir um gerador para garantir o funcionamento desses elevadores", defendeu Amorim.

"A medida é fundamental para locomoção de idosos e deficientes, e demais pessoas que se acidentem, no caso de ataques cardíacos, por exemplo. O objetivo é o de trazer benefícios à vida humana", justificou. O projeto segue agora para apreciação do prefeito Ricardo Coutinho.

Outra matéria de destaque que obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para Comissão de Orçamento e Finanças e posterior apreciação em plenário, é de autoria do executivo municipal. O projeto de lei institui o Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco (Eccartes) para reparação das instalações do prédio, reaparelhamento administrativo e realização de projetos nas áreas de ciência, cultura e artes.

Se aprovado, o Fundo Municipal será composto por um gerente executivo, um contador e um tesoureiro e será subordinado à Direção Geral da Estação Cabo Branco. Quase 30 projetos de lei, sete projetos de decretos para concessão de medalhas e quatro vetos a projetos passaram pelo plenário da Câmara de João Pessoa ontem.

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