Jurandir Vasconcelos afirmou que CDL aguarda posição da Confederação Nacional. Foto: Fabyana Mota/ON/D.A Press

Tramita atualmente no Senado brasileiro uma proposta de mudança na lei que regula os contratos de locação de imóveis. A lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, é a que regula as relações entre locatários e inquilinos no país e, segundo a proposta que espera a ida para a sanção da presidência da República, deve ter 14 pontos modificados. Diante das modificações, diferenças nas opiniões. Para os donos de imóveis locados, a nova lei tratará de forma mais séria e incisiva os pagamentos do contrato. Para os inquilinos, por outro lado, as mudanças trarão instabilidade e injustiça. Sobre as mudanças no texto da 8.245, de 1991, os mais preocupados são a categoria dos vendedores a varejo.

Entre as mais polêmicas mudanças, está a de que, caso o locatário receba uma proposta de aluguel maior que a ofertada pelo inquilino atual, este deve cobri-la para que o contrato seja renovado. Caso contrário, o locatário pode mudar o inquilino dentro de um prazo de até quinze dias, sem haver nenhum tipo de indenização. Outras mudanças no texto preveem que o inquilino, sem fiador ou garantias, pode ser retirado do imóvel depois de trinta dias de atraso no pagamento do aluguel do imóvel.

Por enquanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL/JP) ainda não se posicionou sobre a situação. "Estamos esperando o que a Confederação Nacional (dos Dirigentes Lojistas) vai nos mandar, porque até agora não nos orientou.", afirmou Jurandir Vasconcelos, o presidente da CDL/JP, que aglutina atualmente 685 lojistas, donos de um total de 1500 pontos de venda na capital.

O texto já recebeu aprovação da Câmara, e espera o prazo regimental do Senado Federal para ser levado ao Poder Executivo, para a sanção do Presidente da República, o que pode acontecer ainda essa semana. A esperança dos dirigentes lojistas é conseguir que senadores solicitem votação em plenário para rever os termos em mudança para a lei, o que deve atravar a sanção do presidente. Por outro lado, uma legislação mais justapode ser encaminhada para a aprovação.

---