Estados menos desenvolvidos gastam mais para manter a Justiça. É o que revela pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As unidades da Federação com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são as que mais consomem, proporcionalmente, com a máquina do Judiciário. Paraíba, Maranhão, Alagoas, Piauí, Sergipe, Bahia e Acre destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura e o pessoal da área.

As mais desenvolvidas, inclusive o Distrito Federal, consumiram 0,61% dos PIBs. Os demais são: Paraná, Rio, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Em termos absolutos, no entanto, os estados com IDH elevado desembolsaram mais com a Justiça que todas as demais unidades da Federação juntas. Em 2007, a Justiça estadual gastou R$ 16,6 bilhões (0,65% do PIB). Mais da metade veio de SP, RS, RJ e DF. A situação foi a mesma no ano passado, quando a despesa chegou a R$19 milhões.

O DF tem o maior percentual de despesa em relação ao PIB e concentra mais juízes por 100 mil habitantes. Em 2008, o índice era de 11,2. No Rio Grande do Sul, são 7,3. As boas condições levaram o DF também à liderança no que se refere às condições materiais e humanas dos tribunais. No ranking de casos novos, a unidade ocupa o terceiro lugar.

"As variáveis sócioeconômicas explicam de maneira muito forte o número de ações que chegam ao Judiciário", afirma a professora da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadek, coordenadora do estudo, acrescentando que, quanto menor o percentual de pobres num local, mais as pessoas recorrem à Justiça. "É uma questão de conscientização", explica.

Indignada com a distância que a separava do filho mais velho, Adriana Lacerda de Souza, de 29 anos, recorreu à Justiça para tentar recuperar a guarda do menino. "Demorei muito tempo para criar coragem e ir até o fórum. Mas quando cheguei lá fiquei com mais esperança de dar uma família para o meu filho", conta a moradora da Cidade Estrutural. Há anos, Adriana briga com a família do ex-marido, morto em 1998, para ter a chance de conviver com o menino.

A última vez que tinha visto a criança foi há mais de 10 anos. Tomou um susto quando o encontrou durante uma audiência. "Ele estava grande. Percebi que os olhinhos encheram de água", conta a mãe, que tentou não se emocionar e aguarda ansiosa uma decisão da Justiça. "Podia não demorar, né ? Para ele aproveitar mais a nossa família e conhecer os irmãos", diz a mãe de outros cinco filhos, que sobrevive com R$ 600 que o marido ganha por mês dirigindo caminhão.

Paraíba está entre as unidades federativas menos desenvolvidas com maior custo Foto:Marcus Atonius/Divulgação

Desenvolvidos

De acordo com o levantamento, os estados mais desenvolvidos gastam mais com pessoal. Os locais com menores IDHs comprometeram 82,4% com a cifra e 17,6% em investimentos no ano passado. Os com índices mais altos usaram 92,1% do orçamento para pagar funcionários, restando apenas 7,9% para investimentos. No ano passado, a liderança coube ao DF, com 96,7% de gastos para esse fim - crescimento de 5,5 pontos de um ano para o outro. Em Minas, o índice também ultrapassou 90% do orçamento. Por outro lado, havia apenas cinco magistrados para cada 100 mil habitantes.

A falta de juízes afeta, principalmente, a população do interior. Sessenta e duas varas estão vagas no estado. Em Montes Claros, no norte do estado, as pilhas de processos revelam a sobrecarga de trabalho. O juiz José Geraldo Mendes Silva tem 3.880 processos em andamento e recebe cerca de 300 novos a cada mês. O magistrado lembra que a cidade conta com duas varas de família e responde ainda por mais seis municípios.

"Às vezes, trabalho até duas da manhã", diz Mendes, que considera "desumano" o volume de trabalho. Uma vez por semana, ele se desloca até São Romão, a 186km de Montes Claros, onde atua como juiz cooperador. Não há magistrados na cidade. Para ele, além do aumento de juízes, para dar maior rapidez ao trabalho, é preciso ampliar o número de funcionários.

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