A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou Flávio Antônio Chaves, ex-prefeito de Livramento, município localizado na região da Borborema, a 280,8 quilômetros de João Pessoa, a 12 anos e oito meses de prisão por várias irregularidades administrativas. Ele deve cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar 100 dias-multa, no valor unitário de um décimo do salário mínimo. Ele ficará inabilitado para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi o relator do processo. Na denúncia do MP ficou verificado que Flávio Antônio Chaves, no exercício financeiro de 1996, praticou irregularidades administrativas como a não realização de licitações em todas as despesas sujeitas ao procedimento.

Flávio Chaves também foi acusado de pagar de ajuda financeira ao chefe de gabinete para tratamento de saúde de seu pai, bem como à esposa deste como funcionária sem prestar seus serviços ao município e, ainda, pagamento de escola e tratamento de saúde da filha de seu assessor.

Inicialmente, na comarca de Taperoá, o ex-prefeito de Livramento tinha sido condenado a uma pena de 17 anos. Porém, três práticas irregularidaes prescreveram e o relator reduziu a condenação.

---