Primeiro Caderno | Política Edição de quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Cajazeiras // Justiça determina pagar os atrasados
O juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edvan Rodrigues Alexandre, determinou em decisão de primeira instância, o pagamento do mês de novembro de 2008, aos servidores públicos municipais efetivos, deixados em atraso pela ex-administração. A decisão foi graças ao Sindicato dos Funcionários de Cajazeiras (SINFUNC), que através de uma Ação Ordinária de Cobrança, conseguiu o despacho favorável.
De acordo com os autos processuais, em novembro de 2008, o ex-prefeito Carlos Antonio (DEM) não efetuou o pagamento dos servidores que recebiam até R$ 700,00, bem como os servidores da Secretaria de Saúde. Só para novembro, a PMCZ tem que pagar aos servidores R$ 613.890,23. Com o acúmulo das duas folhas, o executivo deverá pagar quase R$ 1,4 milhões.
O secretário da Fazenda Pública de Cajazeiras, Francisco de Abreu, embora não tenha sido notificado da decisão ainda, considerou que não faz a mínima ideia de como fará para quitar o débito com o funcionalismo, já que, segundo ele, não há como pagar, diante dos compromissos financeiros do município. Ele ainda apontou como "saída" sacrificar o pagamento de outubro, para cumprir a determinação da Justiça. Em relação ao montante recebido pela prefeitura, em compensação às perdas do FPM, para ser aplicado na quitação desse débito, ele afirmou que o montante já está comprometido, haja vista que há um decréscimo nas receitas da ordem de R$ 870 mil.
A presidente do sindicato do funcionalismo público da região, Elinete Lourenço, revelou que foi firmado um acordo entre a prefeitura e a entidade sindical, no início da gestão do atual prefeito, Léo Abreu (PSB), o que não foi cumprido. "Já tentamos dialogar com a prefeitura, no entanto, não conseguimos êxito. Esperamos que a prefeitura cumpra a decisão e encontre a melhor forma de honrar o compromisso com os servidores," pontuou.
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