Profissionais que trabalham com pagamentos diários - caso das faxineiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, tratadores de piscina e pessoas que acompanham e cuidam de doentes e idosos - podem ter seus ofícios regulamentados em breve. Estimado num contingente de 2,3 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2008, os trabalhadores domésticos "horistas" se mobilizam apara aprovar o texto original do projeto de lei 160/09, segundo o qual os diaristas devem executar suas tarefas, no máximo, dois dias por semana para o mesmo patrão. Pela proposta, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), quem prestar serviços por mais de três dias deve ter vínculo empregatício. A proposição, que se encontra sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, tem o objetivo de acabar com a indefinição jurídica sobre o tema.

Ana Maria da Silva não se diz satisfeita com a padronização do valor das diárias Foto: Kléber Lima/CB/D.A Press

Apesar da inexistência de uma lei específica de regulamentação dos diaristas, a maioria das decisões da Justiça trabalhista reconhece o vínculo empregatício dos domésticos que exercem tarefas a partir de três dias da semana na mesma casa. "Queremos acabar com essa indistinção jurídica, que prejudica tanto os contratantes quanto os contratados. Além disso, já é hora de resgatarmos a dignidade dos profissionais que trabalham em casas de família no Brasil de forma definitiva", afirma Serys na justificação de sua proposição.

Autor do substitutivo, texto que analisa e pode alterar o teor de um projeto de lei, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou praticamente uma nova proposta sobre o assunto. Em vez de estabelecer o trabalho de diarista por até dois dias da semana, como quer a senadora Serys, Lobão amplia esse prazo para três dias, sem vínculo empregatício (veja quadro). O senador também fixa uma carga horária de 8 horas a cada dia e cria um piso correspondente do serviço diário a um quinze avos (R$ 31) do salário mínimo vigente (R$ 465). "Se o diarista trabalha até três dias na sua casa, ele tem capacidade de exercer atividade em outro local, portanto, deve ser considerado diarista", diz.

Com renda mensal média de R$ 900, a diarista Ana Maria da Silva, 46 anos, defende o projeto original. "Caso o texto do senador Lobão seja aprovado, minhas diárias, que variam de R$ 60 a R$ 80, passarão a ser no valor de R$ 31. Isso não é correto, pois o apartamento que trabalho em um lugar não tem o mesmo tamanho da casa onde presto serviço em outro, que também é diferente da uma outra residência de que cuido", relata a moradora de um bairro de Brasília. Solteira, Ana Maria faz faxina há seis anos, mas não pretende exercer a atividade pelo resto da vida. "Estou estudando para passar no concurso de assistente judiciário do TST (Tribunal Superior do Trabalho)", diz ela, que acompanha de perto a tramitação do projeto no Senado. "Estarei lá, junto com outros colegas, para fazer com que o senador altere esse projeto."

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