Solução para o lixo desafia o Congresso

Os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano. Isso quer dizer que todos os dias são retiradas 150 mil toneladas de restos, embalagens e dejetos das casas, ruas e avenidas em todo o país. O que fazer com essa perigosa montanha de sujeira é um desafio que, assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a sociedade brasileira precisa enfrentar e resolver o quanto antes. Um dos agravantes é a falta de experiências bem-sucedidas e replicáveis Brasil afora, além da ausência de um marco regulatório que estabeleça não apenas responsabilidades, como também padrões mínimos a serem observados na destinação do lixo pelas autoridades regionais e municipais.

Depois de quase 20 anos de debates e embates entre interesses divergentes, o país caminha para superar essa deficiência e, em breve, poderá contar com uma legislação federal que estabeleça diretriz única, a ser seguida em todo o território nacional. O Congresso Nacional parece perto de finalizar um texto em condições de ser votado ainda este ano.O Projeto de Lei 1.991/07 resume mais de 100 propostas apresentadas desde o começo dos anos de 1990, quando o primeiro texto sobre o assunto começou a tramitar. Se aprovado, vai criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos - originalmente proposta pelo Projeto de Lei 121/2003 -, com o objetivo de ditar o que deve ser feito com o lixo gerado por mais de 190 milhões de brasileiros e como lidar com os acúmulos dele na natureza.

É verdade que nem tudo está resolvido e há pontos que ainda vão demandar acertos, especialmente os que envolvem empresas privadas, muitas delas pouco comprometidas com o problema. Uma das polêmicas é a instituição da obrigatoriedade da logística reversa. Consiste na responsabilidade de algumas indústrias de providenciar a volta de seus produtos depois de vendidos e usados, para que sejam reaproveitados. É o caso dos agrotóxicos, pneus, pilhas para diversos fins e óleos lubrificantes. Mas os sinais de que será possível chegar a um acordo são animadores.

Porém, mesmo depois de aprovada,a lei não representará o fim dos problemas, mas o começo das soluções. Deve ser tomada como ponto de partida para, por exemplo, orientar campanha de envolvimento de toda a cidadania. Afinal, já é hora de cada um dos que se dizem adeptos da preservação ambiental deixar de atirar lixo pela janela do carro ou de despejar suas sobras no lote vago do vizinho. Afinal, mais do que um modismo, o compromisso com a ecologia precisa ir além do discurso; requer atitude de cada um e o envolvimento de todos.

Retirada do crucifixo
Dom Aldo Pagotto
Arcebispo da Paraíba


Certos procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo tentam impetrar ação pública para a retirada do crucifixo e outros símbolos religiosos dos locais públicos. A argumentação se identifica com a tentativa de abolir toda referência à representação sacra e, com ela, os valores transcendentes que comportam. Ora, nossa Constituição foi elaborada e promulgada em nome de Deus, garantindo o direito à livre expressão da fé confessional, de quaisquer denominações religiosas.

Se o Estado é laico, não é ateu ou agnóstico. O Estado é constituído de cidadãos e cidadãs que geralmente creem em Deus e seguem alguma prática religiosa. Através dos poderes políticos o Estado laico nem adota uma religião oficial, nem quer alguma igreja a reboque na subserviência, nem permite uma eventual ingerência de alguma delas em suas decisões ou em suas realidades autônomas. Tanto o Estado respeita quanto protege a liberdade religiosa dos cidadãos, considerando ainda, os que não seguem religião alguma.

O Estado respeita os símbolos religiosos sem discriminar a cultura popular, impregnada de elementos cristãos. Causa-nos tristeza saber que uma minoria tenta execrar símbolos cristãos, sobretudo o crucifixo. A cruz nos remete a justiça divina e a injustiça desumana. O justo vence a injúria pela força do amor, da verdade, da paz, do perdão oferecido a toda a humanidade. O crucifixo não provoca descriminação ou ódio religioso.

O símbolo da cruz nos endereça à superação da violência e da morte. Evoca a atitude fundamental do respeito pela dignidade inalienável de todos os seres humanos. As tradições religiosas cristãs levam as pessoas ao compromisso familiar e social. A cruz nos leva à superação do egoísmo e nos remete à vida nova, à ressurreição, ao comportamento ético, aos valores morais, transcendentes. Provocar ojeriza à cruz é navegar na contra mão da cultura do povo. A maioria nutre um profundo respeito aos símbolos e às expressões religiosas.

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