Nos dois primeiros meses do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) IV, relativos a junho e julho, foram recolhidos para os cofres do Estado um montante de R$ 3 milhões, em pagamentos à vista. O refinanciamento de débitos, referentes ao ICMS, segue até 30 de setembro e a Secretaria da Receita garante que não haverá mais prorrogação de prazo. O valor inscrito na dívida ativa do Estado soma R$2,6 bilhões.

"Parte desse valor de R$ 2,6 bilhões é difícil cobrança, porque são de empresas que não existem mais, ou cujos sócios estão desaparecidos", observou o secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto. "Por outro lado, muitos devedores em atividade também estão nos questionando na Justiça. Com a vantagem do Refis, é mais vantajoso pagar. Agora, não poderemos mais prorrogar o prazo, que vai até o dia 30 de setembro", garantiu.



Municípios com débitos

"Não escapa um. É impossível dizermos o total da dívida, porque às vezes o valor só é declarado quando o município é fiscalizado". A afirmação é do delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marconi Frazão. Ele se refere aos débitos de contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade da administração, autarquias e fundações municipais das 233 cidades paraibanas. Agora, a União está oferecendo uma nova oportunidade para o poder público quitar esses débitos em parcerlas que se estendem até 20 anos.

Podem ser renegociados com a Receita Federal os débitos de Contribuições Sociais Previdenciárias com vencimento até 31 de janeiro deste ano. Parcelamento de débitos relativos à contribuição patronal podem ser feitos de 120 até 240 prestações mensais e consecutivas. Outra opção são 60 prestações mensais e consecutivas para parcelamento de débitos relativos à contribuição passível de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação. O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até 31 deste mês.

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