A Lei nº 9.474, de 1997, é considerada pela ONU uma das mais modernas e humanitárias do mundo entre as que disciplinam a situação dos refugiados. "O Brasil tem um sistema interessante de refúgio, porque é um trabalho tripartite: participam a ONU, o governo brasileiro e a sociedade civil, por meio da ONG Caritas", afirma Luiz Paulo Barreto, presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça.

O Brasil abriga hoje, oficialmente, 4.153 refugiados pertencentes a 72 nacionalidades. "Não temos um número grande porque estamos longe dos grandes focos de conflito", esclarece Barreto. Os principais confrontos armados se localizam atualmente na África, na Ásia e em alguns países do Oriente Médio. A vizinha Colômbia tem cerca de 3 milhões de deslocados no próprio país, mas um número bem menor de refugiados - e eles se encontram principalmente em países de língua espanhola, como Equador e Venezuela.

A maioria dos refugiados acolhidos pelo Brasil vive nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.A solicitação de refúgio costuma ser feita em postos da Polícia Federal. Mas, uma vez concedido o status, o beneficiário está livre para escolher onde quer morar. "O refugiado tem livre trânsito no país. Tem apenas de manter a PF informada sobre seu endereço", explica Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil.

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