Oprojeto de reforma eleitoral aprovado na última quarta-feira, pela Câmara Federal, não deve valer para as eleições em 2010. Os parlamentares decidiram pela liberação da propaganda na internet, pré-campanha para realização de prévias, reuniões fechadas, entrevistas como pré-candidatos, entre outras medidas. Por enquanto, as mudanças aprovadas pelo legislativo em torno da lei eleitoral estão longe de se considerar reforma política necessária e urgente - como reconhece os próprios líderes partidários. Porém, ainda é um entrave.

O projeto de lei deve ser votado em setembro pelo Senado para eleição de 2011 Foto: Marcelo Ferreira/CB

"A dificuldade na realização das mudanças é a total diversidade de idéias a respeito, onde cada um tem sua própria receita para a reforma, tal qual um torcedor e a escalação ideal de seu time de coração", considerou Sérgio Lopes, juiz de direito e professor universitário. O magistrado atua no juizado especial em Recife, e há 15 anos é professor da do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba e também, ministra aula de direito eleitoral numa faculdade particularem João Pessoa. Para Sérgio, uma verdadeira reforma política passa, de início, pelo fim da obrigatoriedade do voto, o que provocaria uma mudança na relação entre representante e representado. "Uma reforma eleitoral não é suficiente para aprimorar a representatividade no País", completou.

Entre os avanços do texto aprovado, está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. "Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator Flávio Dino durante a votação no plenário da Câmara. Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. "Ouso da internet nas campanhas é um grande avanço", disse ele.

De acordo com a decisão dos deputados, serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Também está previsto o direito de resposta na rede. Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis. Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar.

Apesar dos avanços, tudo ainda se trata de um projeto de lei que o Senado precisa votar até o final de setembro, a tempo de as regras valerem para a eleição de outubro do ano que vem, o que não deve acontecer. O problema é que o clima de consenso que houve entre os deputados não deve se repetir entre os senadores que deverão modificar pontos do projeto e isso não vai ajudar a tramitar em tempo hábil afim de valer para o pleito de 2010.

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