Apuração controlada

Ocidadão comum, aquele que trabalha todos os dias da semana e ajuda a carregar uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, tem cada vez menos chance de entender o que andam fazendo aqueles senhores pagos para defender seus interesses na mais alta instância da representação popular, o Congresso Nacional, mais ainda, no Senado Federal. Há mais de dois meses, os senadores decidiram usar o que deveria ser o mais poderoso instrumento de investigação da verdade sobre eventuais malandragens que tenham sido feitas com o dinheiro público, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para tirar a limpo suspeitas envolvendo a maior empresa do país, a Petrobras. É negócio que tem capital e controle administrativo do governo federal, o que equivale dizer que todos os brasileiros, a começar daquele mesmo esforçado e inocente cidadão que paga os impostos, são sócios. Mas só agora, depois de toda sorte de cotoveladas, ofensas e desrespeitos, a maioria controlada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltou as amarras que teceu para impedir a qualquer custo o início das apurações. A CPI tem data para ser instalada na próxima terça-feira.

Mas ninguém deve se iludir. Nem o Senado voltou a funcionar bem, nem o governo está disposto a abrir as entranhas de sua maior empresa. O governo já avisou que permite a abertura da CPI, mas que não abre de controlar totalmente seus trabalhos. Ou seja, vai quebrar a tradição da Casa, de ter o comando dessas comissões dividido: a presidência com a oposição e a relatoria com o governo, ou vice-versa. É normal a preocupação do governo em evitar que, sob a pressão do calendário eleitoral, os partidos de oposição transformem a CPI num circo de denúncias, mesmo sem fundamento, com o único propósito de infligir desgaste ao comando da Petrobras, todo ele diretamente sob comando do Palácio do Planalto e do Partido dos Trabalhadores (PT). Mas o temor demonstrado pelo discurso governista, que apelou para a identificação de antipatriotismo em quem ousou colocar em dúvida a realização deobras sem licitação, o loteamento partidário de cargos em certas áreas da empresa e a distribuição desequilibrada de verbas de patrocínio a pessoas e entidades ligadas ao PT.

A controlar totalmente as ações da CPI, o governo não apenas aleijou esse instrumento de investigação, como também instilou uma nova dose de desconfiança na população. Se está tudo em ordem na Petrobras, por que a firme determinação de blindar seus executivos e seus números mais importantes? De novo, o que prevaleceu foi a priroridade que vem pautando cada minuto, cada gesto, cada movimento do governo e do presidente Lula: eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente da República. Tal objetivo é tão obstinadamente perseguido, que os cargos a serem ocupados na CPI passaram a valer ouro nas avaliações do governo. Mas, diferentemente do que o contribuinte espera, os políticos mais cotados para a comissão são os que se oferecem para não deixar que ela funcione direito. Ninguém sabe ao certo se há mesmo problemas na Petrobrase, se o cidadão estiver interessado em saber, vai continuar na dúvida.

A CNBB contra a corrupção
Dom Aldo Pagotto - Arcebispo da Paraíba

Fiel à tradição de desmascarar o mal e propor ações construtivas da democracia de direito e de fato, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no dia 18/6 último, mais uma de suas notas, cujo conteúdo traduz a indignação ética da população diante de fatos comprovados de corrupção, praticados por políticos enxovalhando a nobre missão da Política.

É imperdível tomar conhecimento da nota, que transcrevo no espaço democrático dado pel'O Norte. "A superação da corrupção na política: a salvaguarda da ética e da democracia". Na verdade, a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro (1Tm 6,10). A CNBB manifesta sua indignação diante das repetidas acusações de corrupção nas instâncias dos Poderes constituídos. A corrupção e a decorrente impunidade constituem grandes ameaças ao sistema democrático. A corrupção aumenta o fosso das desigualdades sociais, como também a miséria, a fome e a pobreza. Além de ferir gravemente o princípio do destino universal dos bens, raramente se tem notícias sobre a restituição dos recursos e bens públicos usurpados. A corrupção trai a justiça e a ética social, compromete o funcionamento do Estado, decepciona e afasta o povo da participação política, levando-o ao desprezo, à perplexidade, ao cansaço, à revolta, e ao descrédito generalizado, não somente pelos políticos, mas também pelas Instituições Públicas.

A imprensa nacional e os órgãos públicos competentes têm divulgado a prática de comprovada corrupção nos meios políticos como um círculo vicioso, um hábito enraizado na inversão dos meios e do fim da "coisa pública". Ao mesmo tempo em que a mídia funciona como caixa de ressonância, denunciando os males presentes na vida política, muitas vezes pode semear na opinião pública a idéia da inutilidade do Congresso, desvalorizando a democracia. Diversas instâncias da sociedade civil já se manifestaram em favor da reforma política para, entre outros objetivos, sanar os males da corrupção sedimentados na vida pública.

A Igreja quer contribuir para o bem comum, lembrando as exigências éticas do Evangelho. A política é um serviço ao bem comum, na construção da sociedade justa, fraterna e solidária. Os políticos sejam pessoas dotadas de virtudes sociais, como competência, retidão, transparência e espírito de serviço, sendo os primeiros responsáveis pela ordem justa na sociedade. A superação da corrupção exige pessoas e partidos com perfil íntegro para o exercício do mandado público.

Convocamos a todos para que, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos (Projeto Ficha Limpa), da Reforma Política e outras mobilizações, possamos garantir eleições regidas pela ética em 2010, fortalecendo a participação e garantindo a credibilidade dos processos democráticos. Nesse sentido, a Igreja oferece, por meio das escolas de Fé e Política, uma concreta e valiosa contribuição. N. S. Aparecida, serva de Deus e da humanidade, ajude o povo brasileiro combater a corrupção, criando condições para uma sociedade justa, plenamente democrática.

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