O que fazer quando um serviço destinado a beneficiar a população acaba trazendo prejuízos sociais? Este é o grande problema que os proprietários de lan houses e cibercafés enfrentam. Estabelecimentos que alugam computadores conectados à internet têm a prioridade de servir para elevar o grau de consciência e instrução da comunidade, além de contribuir com a inclusão digital.

Entretanto, a proliferação destas casas no país tem provocado uma discussão peculiar: será que elas estão sendo devidamente usadas? Há quem diga que não, porque seriam centros de difusão de cibercrimes, como explicou o protomor Alley Escorel, da Promotoria da Infância e Juventude da Paraíba. "Quando um crime cometido pela internet ocorre, há meios para rastrear e descobrir de qual computador partiu o golpe. Quando se chega no local, trata-se de uma lan house e a investigação fica mais difícil", lamentou o promotor.

Por este motivo o governo da Paraíba aprovou a Lei 8.134/2006, que determina normas para o funcionamento destes estabelecimentos. Uma das obrigatoriedades é que se mantenha um cadastro atualizado de seus usuários contendo o nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e número da carteira de identidade. O estabelecimento deve registrar a hora final e inicial de cada acesso, com identificação do usuário e do equipamento.

MP criou força tarefa para fiscalização

Rodolfo Wagner Marques de Almeida, proprietário de uma lan house em Mangabeira, tem o cuidado de cadastrar seus clientes e não permitir que adolescentes frequentem o local sem a autorização dos pais, outra exigência de que trata a Lei. "Crianças com menos de 12 anos também não ficam aqui sozinhas sem um responsável", informou.

A maioria dos usuários de lan houses ou cibercafés procuram as casas para acessar sites de relacionamento e batepapo, ou para obter informações e fazer pesquisas, como é o caso do estudante Felipe Oliveira. "O problema é que não temos como controlar se quem contrata nosso serviço vem para trabalhar ou para cometer algum crime",disse Margot Cavalcanti Ferreira, proprietária de um cibercafé no bairro dos Bancários. Para resolver parcialmente esta questão, o Ministério Publico Estadual (MPE) tomou a iniciativa de realizar uma força tarefa para fiscalizar os estabelecimentos que locam computadores, buscando o cumprimento da Lei. "Nossa intenção é instruir os donos destes lugares para o benefício de todos. Talvez alguns deles nem tenham o conhecimento da existência da Lei", esclareceu o promotor Alley Escorel. Os Conselhos tutelares, Secretaria Municipal de Planejamento, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o MPE, compõe esta força que está para ir para as ruas brevemente.

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