Promotores, conselheiros tutelares, organizações não-governamentais e ainda o estado, encontram resistência entre pais, professores a até policiais para entender e aplicar as medidas sócioeducativas previstas no ECA. "Existe um entendimento equivocado por essas pessoas de que, se as crianças e os adolescentes adquirirem direitos, eles ficarão fora de controle, ingovernáveis. O ideal sugerido pelo ECA é uma relação democrática, onde crianças e adolescentes sejam tratados como indivíduos merecedores de direitos e autonomias, porém é necessário que eduque esses jovens para os seus deveres afim de que seja conquistados os seus direitos", afirmou Rildo Lima, diretor administrativo do Centro de Educação do Adolescente (CEA).

Foto: Fabyana Mota/ON/D.A. Press.

A prova de que isso funciona é a nova consciência dos adolescentes em conflito com a lei que estão no CEA. Desde 2004, quando houve a última rebelião na unidade, diversas medidas foram adotadas, como atividades culturais e artística, paraocupar todo o tempo ocioso dos internos resultando em bons comportamentos. "Essa geração cresceu a partir do ECA e que se transformou em cidadãos conscientes de seus direitos e responsabilidades sociais. A criança criada de modo mais gentil, com cooperação, é muito mais respeitosa, mais ativa na comunidade, e mais ciente de seus deveres e responsabilidades sociais", acrescentou Rildo.

Um adolescente morador de Lucena, aos 13 anos de idade assassinou um colega durante uma bricadeira no campo de futebol. Hoje, aos 15 anos, se recupera no CEA. Para os pais que vem visitá-lo uma vez por mês é uma tortura sem fim ter de enfrentar a realidade de ver o filho sob o regime carcerário, mas o garoto é consciente do grave erro que cometeu e a aplicação de medidas sócioeducativas o ajudou a planejar objetivos de vida. "Sei que preciso passar por isso para compensar o meu erro. Me arrependo muito do que fiz. Quando eu sair daqui a primeira coisa que vou fazer é ir para uma igreja confessar meus pecados a depois buscar um trabalho onde eu possa fazer o que aprendi aqui. Quero trabalhar com artesanato", contou o adolescente em conflito com a lei. Nas oficinas de arte ele se descubriu um artista. Desenha, pinta e confecciona produtos artesanais a partir de materiais reciclados. Com o dinheiro da venda, ajuda a mãe e contribui para a manuntenção da oficina do CEA.

Disk Denúncia

A secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano lança, amanhã, no auditório da Fecomércio, Centro de João Pessoa, o serviço do Disque Denúncia com o número 123 contra o Trabalho Infantil na Paraíbam, com presenças confirmadas do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), entidades da sociedade civil e crianças cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

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