Elias, Márcio e Vital são uma pequena parcela de muitas vitórias alcançadas, que ao longo desses anos foi possível criar uma rede social de defensores da criança e do adolescente que até então nunca havia existido no país, como os Conselhos Tutelares, dezenas de Defensorias Públicas e Juizados da Infância, Coordenadorias de Infância e da Juventude e outras dezenas de Varas e gestores de fundações. Outro motivo para comemorar é a redução do trabalho infantil que deixou de ser visto como uma virtude e passou a ser considerado uma violação de direitos.

Foto: Fabyana Mota/ON/D.A Press

A questão dos adolescentes em conflito com a lei continua sendo um grande desafio. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes (Conanda), das 300 unidades de correção que temos no país, apenas 40% estão adequadas arquitetonicamente com os parâmetros ideais de medidas sócioeducativas.

Está previsto, por exemplo, que o município é responsável por medidas socioeducativas em meio aberto, como advertência, reparo ao dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. Essas medidas, que deveriam estar sendo amplamente executadas, hoje acontecem em apenas 680 municípios do país.

Através de pesquisas realizadas pelo Ministério de Justiça, foi detectado que poucos municípios estão cumprindo as metas de criar varas especializadas em Infância e Juventude. "A fala calada de crianças e adolescentes ainda exige do Estado Brasileiro respeito e cumprimento de seus direitos fundamentais", disse Soraya Escorel, promotora de Justiça da Infância e Juventude.

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