Amanhã, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 19 anos. A data é um momento de comemoração, mas sobretudo, de reflexão sobre as conquistas e os desafios que ainda existem na área. A proposta do ECA é garantir o respeito aos direitos humanos das crianças e adolescentes que anteriormente eram vistos como adultos "menores" de idade e potenciais criminosos. Ao longo dos anos - a partir de um grande trabalho social realizado por organizações não-governamentais, poder público - essa concepção vem mudando.

Muitas histórias de adolescentes misturam abandono, infrações, medo e desamparo por parte dos familiares Foto: Fabyana Mota/ON/D.A Press

Atualmente, há diversas histórias de vida resgatadas graças ao amparo da lei. Muitas histórias se confundem entre abandono, infrações, medos, desamparo. Nesses 19 anos, muitas situações desse tipo foram revertidas. É o caso de José Vidal dos Santos. Nos primeiros 4 anos de sua existência ele vivenciou a morte de seu pai vítima de tuberculose, meses depois teve a mãe atropelada por um trator enquanto trabalhava na agricultura, espancado pelos irmãos mais velhos e resolveu fugir da cidade onde nasceu, pegando carona até chegar à capital quando foi encontrado por uma senhora que lhe entregou à justiça e, por fim, encaminhado à Casa Shalon - entidade que cuida de crianças em situação de risco, em João Pessoa. "Recebi todo o amparo a partir do momento que fui encontrado e entregue à justiça. Talvez hoje estivesse sem rumo, nas drogas, sem escolhas", contou. Aos 23 anos, Vidal está casado e é responsável pelo setor de funilaria de uma concessionária de carros. Graças à educação, incentivos à cultura, garantias de saúde e outras garantias prevista no ECA, Vidal teve sua vida salva.

Outro caso revertido por ações sociais e não por repressão é a de Márcio Henrique. Ele se prepara para deixar a Casa Shalom, onde mora há 12 anos. Abandonado por seus pais no conselho tutelar aos 6 anos de idade foi imediatamente acolhido pela instituição. Todas as informações deixadas no conselho eram falsas e, até hoje, não se sabe do paradeiro dos seus pais. A atenção recebidae o amparo garantido por lei lhe concedeu vitórias, assim como o amigo Elias. A ajuda tornou Márcio um profissional qualificado na área de manutenção de microcomputadores e hoje aos 18 anos de idade, é assistente de técnico em uma loja de informática.

Elias dos Santos, considerado aluno estrela no Colégio Municipal Maria Elizabeth, em Cabedelo, onde concluirá o ensino médio ainda este ano. Quem o conhece de perto não imagina por quantos obstáculos esse menino enfrentou. Hoje aos 18 anos relembra com orgulho do seu passado. Seus pais foram presos acusados de traficar drogas. Desamparado, aos 7 anos de idade, foi encaminhado pela vara da infância e juventude à Casa Shalom. Por muitos anos não teve notícia dos seus genitores, até quando Samara Batista, diretora da instituição, conseguiu encontrar a mãe viúva e sem nenhuma condição financeira e psicológica de receber o filho.

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