A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal Brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos. De acordo com pesquisa realizada em 2002 pelo setor do Serviço Social do Hospital Napoleão Laureano - referência no tratamento de câncer na Paraíba - 90% dos pacientes internos não sabiam que possuíam benefícios garantidos por lei.

Jaildo de Oliveira, 42 anos, é uma exceção entre os pacientes do Hospital Napoleão Laureano. Em setembro do ano passado foi detectado um câncer em sua garganta. Mesmo antes da doença ele havia se informado através de noticiários das garantias que tem o portador de doenças malignas. Assim que começou a realizar as sessões de quimioterapia, procurou imediatamente requerer do governo federal o amparo assistencial. "Fiquei sabendo há uns 3 anos que existiam umas leis especiais para o portador de câncer. Quando fiquei sabendo da minha situação já fui procurar tirar minhas dúvidas com as assistentes sociais do hospital", afirmou.

Com o encaminhamento feito pelo setor de assistência social do hospital, Janildo passou a receber, desde dezembro do ano passado, o valor de R$ 465 reais por mês referente ao benefício social que tem direito. O tratamento da doença requer muita dedicação. Enfrentar e vencer esse mal não é tarefa para se vivenciar sozinho tamanha a dificuldade. Por isso, o paciente com câncer comprovado tem acesso à inúmeros direitos e isenções que visam facilitar sua vida e seu tratamento, como por exemplo, quitação do financiamento da casa própria, nesse caso o paciente tem de comprovar invalidez total ou permanente, devendo ser inapto para o trabalho.

Jaildo de Oliveira utiliza todos os serviços que a lei dispõe para pessoas com a doença Foto:Ovidio Carvalho/ON/D.A. Press

As dúvidas são muitas e a burocracia é um entrave. "A maior parte dos pedidos concedidos é mesmo paraamparo assistencial. Isenção de IPVA, ICMS e outros direitos são mais difíceis de serem alcançados porque é muito burocrático e, para esses tipos de concessões, o paciente tem de apresentar um nível de incapacidade física muito grande", explicou a assistente social Claudenízia Oliveira.

Segundo a advogada Ana Monteiro, que atende alguns clientes com esse tipo de problema, pacientes do interior, que fazem tratamento na capital, têm direito ao transporte da Prefeitura do município onde mora. "Se o paciente fica deficiente por conta de um câncer e ele não tem uma família para prover suficientemente os meios da sua sobrevivência, ele tem direito à assistência financeira", esclareceu Ana.

O trabalhador portador de câncer ou que possui dependente com câncer pode realizar o saque do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal. "A depender do caso, o paciente também pode conseguir isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, andamento prioritário de processo judicial e quitação da casa financiada",lembrou Ana Monteiro.

---