Embora a cobertura seja de aproximadamente 95% dos municípios brasileiros, os conselhos tutelares funcionam de forma precária. A avaliação mais recente apresentada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2007, revelou que 15% dos órgãos funcionam sem mobiliário básico, 40% não têm um aparelho de telefone e 32% trabalham sem computador. Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira reconhece as dificuldades, mas lembra que o apoio estrutural, de acordo com o ECA, deve sair das prefeituras.
"De qualquer forma, temos contribuído, dentro do possível, na estrutura dos conselhos, bem como no treinamento dos seus integrantes", destaca Carmen. Outra deficiência é o inchaço nas grandes cidades, onde o número de conselhos tutelares acaba sendo insuficiente. É o caso da entidade que funciona em Laranjeiras, um bairro de classe média alta da Zona Sul do Rio de Janeiro. "Atendemos, num imóvel improvisado debaixo de um viaduto, uma população de cerca de 2 milhões de habitantes. São aproximadamente 400 denúncias por mês", diz o conselheiro Héber Boscoli.
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Edição de domingo, 12 de julho de 2009
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