O vício da amizade

Haverá outro round na próxima quarta-feira, mas o deputado acusado de usar R$ 140 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços das próprias empresas - sem nem sequer comprovar a prestação do que afirmara - obteve mais do que a absolvição do Conselho de Ética.

Por nove votos a quatro, além de uma abstenção, seus pares foram além: aproveitaram o caso não para uma reação exemplar contra condutas suspeitas, mas, ao contrário, para abrir caminho a uma anistia geral. A lógica é simplória: como a prática só foi proibida em abril, está limpo quem cometeu o deslize antes.

Absurdo ainda maior é que, por esse entendimento, o que não é proibido se torna eticamente aceitável. Embora em direito público o que não está permitido de forma expressa está proibido.

Estranha para o cidadão comum, a elasticidade de certos conceitos éticos parece tão incorporada na Casa que o Código de Ética prevê ato incompatível com o decoro parlamentar e ato atentatório ao decoro, como se fosse admissível atentar contra a compostura, a decência.

Para o primeiro caso, a pena é de cassação ou suspensão (com o corte dos rendimentos) do mandato; para o segundo, apenas a suspensão de prerrogativas parlamentares, deixando o deputado com uma espécie de mandato meia-sola, em que ele preserva o assento, mas fica impedido, por exemplo, de discursar.

Está aí a saída aventada para o novo julgamento do dono do castelo. Para quem ainda não se deu conta, aquele que contratou a própria empresa com dinheiro público para cuidar da segurança pessoal é o mesmo que omitiu da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral uma propriedade em forma de castelo avaliada em R$ 25 milhões.

Há mais: Edmar Moreira (sem partido-MG) também é suspeito de se apropriar de contribuições previdenciárias dos empregados da sua empresa de vigilância.

Denúncia feita em 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, estima em R$ 1 milhão a dívida do parlamentar com o INSS. O rico histórico encerra fato emblemático.

Pela segurança
Dom Aldo Pagotto
Arcebispo da Paraíba

A 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) promete, na medida em que a população se articule, se mobilize e se envolva na busca de soluções para a superação da violência generalizada. A população está convocada para a tarefa inadiável, pelos representantes dos órgãos públicos de defesa e promoção da segurança e da cidadania. As lideranças dos diversos segmentos sociais devem participar, integrando-se aos debates e oferecendo sugestões práticas. Nossa Conferência Estadual será realizada entre o dia 10 e 12 de Julho, no auditório da Unipê.

A Conferência aborda 7 eixos fundamentais correspondentes a políticas públicas que se materializam em 21 encaminhamentos propositivos, por sua vez se desdobrando em quase uma centena de atividades, subdivididas em duas grandes dimensões. Estas duas dimensões se referem à prevenção contra as formas de violência. Essa é a atitude fundamental vinculada à repressão da violência não de forma superficial, mas, estrutural.

Ao debater sobre segurança, é inevitável o desencontro de percepções sobre as causas e as consequências da violência. É preciso corrigir as visões distorcidas que, por vezes, se instala na nossa cabeça. Diante de tanta arbitrariedade impetrada pelas formas cruéis do crime, é compreensível que as pessoas reajam de forma emotiva, passional, puramente subjetiva. Tais reações são nocivas e perigosas, reproduzindo a violência que se quer evitar.

A população precisa de conhecimentos e de esclarecimentos, evitando um erro pior, que é fazer justiça com as próprias mãos. Compreende-se que muitos tenham percepções equivocadas. Por isso, são necessárias determinadas orientações, colocadas nos "7 eixos" acima referidos, seguidos de sugestões enriquecidas com a participação e envolvimento da população na Conferência.

O grande ganho da Conferência será a sua continuidade e dinamismo, ao voltar para as bases, para os diversos grupos representativos de lideranças que perfazem as instituições, influenciam o estilo de vida locale regional, envolvendo a população. Se não houver garantia de continuidade, tudo se reduz a um evento prestigioso, carregado de discursos, depois reduzidos a uma carta de intenções sem sair do papel. A Conferência frutificará na medida em que toparmos a parada de nos educar para a concidadania, num processo permanente que exige compromisso e muito sacrifício por parte de todos.

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