O Ministério Público recomendou que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo em João Pessoa autorizem a recarga nos cartões Passe legal estudante 2008, até o dia 31 de maio, desde que apresentem o comprovante de matrícula. O objetivo dos órgãos de defesa do consumidor é evitar que os alunos que ainda não receberam o cartão deste ano sejam prejudicados.

A recomendação foi da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital e do Procon Estadual ao Conselho Municipal de Carteiras de Estudantes Secundaristas. O presidente das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC/JP) também recebeu a orientação.

A solicitação da Promotoria do Consumidor e do Procon/PB é uma resposta às várias reclamações recebidas contra a AETC, que, segundo os estudantes estaria negando a recarga de créditos para o pagamento da meia-passagem nos ônibus urbanos de João Pessoa. "A causa das reclamações reside no vínculo entre o fato do exaurimento do prazo da validade inicialmente consignado para carteira do ano passado e o atraso na entrega das carteiras 2009 pelas entidades emissoras", explicou Glauberto Bezerra, promotor do consumidor.

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